Câmara dos Deputados vota Estatuto da Juventude em abril

O relatório do Estatuto da Juventude (PLn° 27/2007) foi apresentado nesta quarta-feira (17), na Câmara dos Deputados. Ele assegura os direitos dos jovens brasileiros de 15 a 29 anos. De acordo com o deputado federal Zezéu Ribeiro (PT), membro da Frente Parlamentar de Juventude, a votação do Estatuto está prevista para acontecer no dia 7 de abril. O Estatuto contém um aparato de direitos com o objetivo de assegurar aos jovens, o acesso à educação, cultura, trabalho, esporte entre outros.

O deputado ressaltou a importância do Estatuto na consolidação dos direitos dos jovens . “O Estatuto fixa diretrizes para as políticas de juventude e cria uma rede e um sistema nacional de juventude, faz um plano de articulação institucional e social”.

De acordo com Zezeú, o Estatuto é uma conquista de toda a sociedade brasileira. ” Se Hoje chegamos ao Estatuto é porque ele foi criado por milhares de mãos, não é só o resultado da relatora e dos deputados, é com a participação intensa da sociedade brasileira”, destacou.

Além do Estatuto, apresentado nesta quarta-feira (17), pela deputada Manuela D`avila (PCdoB), está tramitando no senado, a PEC da Juventude e recentemente foi enviado à Assembléia Legislativa da Bahia, o Plano Estadual de Juventude.

Durante apresentação do Relatório, o deputado destacou os avanços em políticas de juventude obtidos pelo Estado da Bahia, onde citou a criação do Conselho Estadual de Juventude, o Programa Trilha, e o envio do Plano Estadual de Juventude à Assembléia Legislativa da Bahia. “O Governo da Bahia tem tido uma atuação muito proativa que se articula e centra pontos transversais na questão das políticas de juventude”, destacou.

Fonte: Blog Gera Ação

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